Termos de Uso

Klawdio — Assistente pessoal via WhatsApp

1. Quem somos

O Klawdio é um serviço prestado por NEOFIX INFOTECHNOLOGY (MEI), CNPJ 13.456.067/0001-87, com endereço na Av. Dirceu José Gobi, 1-10, Bl. 17, Ap. 504, CEP 17047-201, Bauru/SP, Brasil. O contato oficial é o e-mail klawdio@klawdio.com.br.

2. Descrição do Serviço

O Klawdio é um assistente pessoal baseado em inteligência artificial que opera pelo aplicativo WhatsApp. Por meio de mensagens de texto e, conforme o plano, áudio, o serviço pode incluir, entre outras funcionalidades:

• Respostas geradas por IA a partir das suas perguntas
• Consulta de clima e câmbio
• Resumo e busca de notícias
• Integração opcional com Gmail, Google Drive e Google Calendar (mediante OAuth)
• Criação e gestão de lembretes e eventos
• Respostas por voz com IA (planos superiores)
• Outras funcionalidades adicionadas ao longo do tempo

3. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, iniciar período de teste ou efetuar pagamento, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se discorda de qualquer disposição, não utilize o serviço.

Menores de 18 anos somente podem usar o Klawdio com consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Não destinamos o serviço a crianças menores de 13 anos.

4. Planos e Assinatura

O Klawdio é oferecido em planos com cobrança recorrente. Os recursos e valores vigentes constam na página de preços em klawdio.com. Os preços podem ser alterados com aviso prévio mínimo de 15 dias para clientes ativos.

Podem ser oferecidos planos anuais, promocionais ou cupons em períodos específicos, com condições próprias informadas no momento da oferta.

5. Pagamento e Faturamento

• PIX: transferência instantânea via chave fornecida no checkout
• Boleto bancário: gerado na contratação
• Outras modalidades disponíveis no checkout do klawdio.com

A cobrança é mensal, com vencimento na mesma data de cada mês em que a assinatura foi ativada. O acesso ao serviço é mantido enquanto houver pagamento confirmado de cada ciclo.

Em caso de atraso, o acesso é suspenso automaticamente após 3 dias do vencimento e restabelecido após confirmação de pagamento. Os preços já incluem os tributos aplicáveis.

6. Cancelamento e Direito de Arrependimento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, por qualquer destes canais:

• Enviando "cancelar" ao Klawdio pelo próprio WhatsApp
• E-mail para klawdio@klawdio.com.br com assunto "Cancelamento"
• Pelo painel do cliente em app.klawdio.com/cliente

Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o término do ciclo já pago.

Direito de arrependimento (art. 49 CDC): contratos celebrados pela internet podem ser desistidos em até 7 dias corridos da data da contratação, com reembolso integral do valor pago. Para exercer, envie e-mail para klawdio@klawdio.com.br.

7. Disponibilidade

A Neofix se compromete a manter o serviço com meta de uptime mensal de 99%. A disponibilidade pode ser afetada por fatores fora do controle da Neofix, incluindo:

• Instabilidades da plataforma WhatsApp (Meta Platforms)
• Manutenções em serviços de terceiros (Anthropic, Groq, Google, ElevenLabs, Asaas, Hostinger)
• Falhas de infraestrutura de hospedagem
• Eventos de força maior

Manutenções programadas são avisadas com pelo menos 24 horas pelo próprio WhatsApp. Em indisponibilidade superior a 48 horas consecutivas por falha do serviço, há direito a extensão proporcional da assinatura.

8. Obrigações do Usuário

Ao usar o Klawdio você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Usar o serviço exclusivamente para fins lícitos e pessoais
• Não compartilhar acesso da conta com terceiros
• Manter a confidencialidade dos dados de acesso
• Comunicar imediatamente uso não autorizado da conta
• Não tentar burlar, reverter, modificar ou sobrecarregar os sistemas do Klawdio

Você é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia e pelas consequências das suas solicitações.

9. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar o Klawdio para:

• Produzir, distribuir ou solicitar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Gerar conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo envolvendo menores de forma inapropriada
• Automatizar envio em massa de mensagens, SPAM ou phishing
• Coletar dados de terceiros sem autorização
• Contornar sistemas de segurança ou praticar fraudes
• Qualquer finalidade que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável

O Klawdio aplica filtros de segurança e pode recusar/bloquear solicitações que violem estas diretrizes, sem obrigação de justificar a recusa.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, marca, logotipo e design do Klawdio é de propriedade exclusiva da Neofix Infotechnology, protegido pela Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998. A assinatura concede ao usuário licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do serviço durante o período de vigência.

Você retém a propriedade intelectual das mensagens que enviar ao assistente. Ao usar o serviço, concede à Neofix licença limitada para processar essas mensagens com o único propósito de fornecer a resposta solicitada e operar o serviço.

É proibido reproduzir, copiar, modificar, revender ou sublicenciar qualquer componente do Klawdio sem autorização prévia por escrito.

11. Limitação de Responsabilidade

O Klawdio é um assistente de IA e suas respostas têm caráter informativo e auxiliar. O serviço não substitui consulta a profissionais habilitados nas áreas de saúde, jurídica, financeira, psicológica ou qualquer outra área regulamentada.

A Neofix não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nas respostas do assistente
• Imprecisões ou desatualizações nas informações fornecidas pela IA
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso do serviço
• Indisponibilidade de APIs de terceiros (Meta, Anthropic, Groq, Google, ElevenLabs, Asaas)
• Perdas de dados por falhas em plataformas de terceiros

Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da Neofix perante o usuário fica limitada ao valor pago na assinatura nos últimos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

12. Suspensão e Encerramento

A Neofix pode suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência superior a 5 dias após o vencimento
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal
• Conduta que prejudique outros usuários, terceiros ou a reputação do Klawdio
• Determinação legal ou ordem judicial

Em encerramento por violação dos Termos, não há reembolso do período remanescente. Em encerramento por iniciativa da Neofix sem justa causa, há reembolso proporcional dos dias não utilizados.

13. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais do usuário é regido pela Política de Privacidade e segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Neofix Infotechnology é a controladora dos dados pessoais coletados na prestação do Klawdio.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via WhatsApp ou e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação. Caso não concorde, você pode cancelar sem ônus dentro do prazo de aviso.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Disputas serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do CDC, sem prejuízo de soluções extrajudiciais.